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Legislação

Aqui você encontra todas as informações importantes para manter sua empresa em dia com as exigências da legislação trabalhista e previdenciária, além de todas as minutas de contrato dos serviços ocupacionais oferecidos pelo SECONCI.

Convenção Coletiva

Convenção Coletiva SINDUSCON-RIO - 2010

Fator Acidentário Previdenciário

NORMAS REGULAMENTADORAS

Conhecer as Normas Regulamentadoras é tão importante para a empresa quanto para o trabalhador. A melhoria da segurança, saúde e organização do trabalho além de aumentar a produtividade, diminui o custo do produto final, devido à redução das interrupções no processo, o absenteísmo e o número de acidentes.

Isto também contribui para a segurança e a qualidade do trabalho, protegendo os trabalhadores das lesões ou doenças ocupacionais.

NR 1 - Disposições Gerais - (10 kb)
NR 2 - Inspeção Prévia - (9 kb)
NR 3 - Embargo ou Interdição - (6 Kb)
NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - (10 Kb)
NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) - (10 Kb)
NR 6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI) - (9 Kb)
NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) - (10,5 Kb)
NR 8 - Edificações - (10 Kb)
NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) - (10 Kb)
NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade - (10 Kb)
NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais - (9 Kb)
NR 12 - Máquinas e Equipamentos - (10 Kb)
NR 15 - Atividades e Operações Insalubres - (9 Kb)
NR 16 - Atividades e Operações Perigosas - (10 Kb)
NR 17 - Ergonomia - (10 Kb)
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção- (10 Kb)
NR 21 - Trabalhos a Céu Aberto - (21 Kb)
NR 22 - Trabalhos Subterrâneos
NR 23 - Proteção contra Incêndio - (9 Kb)
NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho- (11,5 Kb)
NR 26 - Sinalização de Segurança - (10,5 Kb)
NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Min. do Trabalho - (10 Kb)
NR 28 - Fiscalização e Penalidades - (10 Kb)
NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Ordens de Serviço

De acordo com o estabelecido no item 1.7b da Norma Regulamentadora número 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre Segurança e Medicina do Trabalho, dando ciência aos empregados.

Vale ressaltar que o não cumprimento desta exigência quando da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode acarretar em multa para e empresa. Esta multa é calculada em função do número de empregados em cada frente de serviço, podendo variar de 630 a 1.646 UFIRs.

O arquivo a seguir traz uma série de 17 Ordens de Serviço que poderão ser utilizadas como modelo. Com esta iniciativa, acreditamos estar mais uma vez indo de encontro com nossa razão de existência: a de ser um serivço social da Indústria da Construção, atuando para melhorar a qualidade dos serviços das empresas, através da melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.

Fontes: A Segurança no Obra / Edson da Silva Rousselet e NR-1 MET.

:: Clique nos links abaixo para fazer o download das Ordens de Serviço de cada função:

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