Avisos no DOU prorrogam duas consultas públicas de SST

Foi publicado, ontem (18), no DOU (Diário Oficial da União), dois avisos de prorrogação de Consulta Pública. O aviso de prorrogação de consulta pública nº 5/2021 é referente à proposta de Portaria que disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho. Esta proposta reúne, revisa e simplifica mais de 40 atos referentes a segurança e saúde no trabalho.

Já o aviso de prorrogação de consulta pública nº 6/2021 é sobre a proposta de Portaria que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Esta proposta reúne, revisa e simplifica mais de 25 atos sobre estes temas acima.

Ambos os avisos prorrogam as consultas por mais 15 dias, com o prazo final de contribuição no dia 5 de março de 2021. As contribuições deverão ser realizadas diretamente na plataforma (clique aqui). Dúvidas quanto à participação na consulta pública devem ser enviadas para assessoriastrab@mte.gov.br. Sugestões encaminhadas por correio eletrônico não serão consideradas.

Fonte: Revista Proteção