Comissão Tripartite Paritária Permanente define consulta pública para NR 4
Uma consulta pública voltada para a revisão dos graus de risco do Anexo I (Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, com correspondente Grau de Risco – GR) da NR 4 (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) será publicada nos próximos dias, conforme decisão da última reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). O encontro foi realizado na última semana, em Brasília/DF.
As últimas alterações dessa norma regulamentadora ocorreram em 2022, quando a NR 4 ganhou nova redação e depois com a atualização do nome da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio). Na nova consulta pública, serão apresentados os resultados preliminares da metodologia de revisão dos graus de risco.
“É preciso que setores reconhecidamente de risco e perigosos continuem a ser reconhecidos para que sejam adotadas medidas de correção. Deve haver uma atenção especial àquelas atividades que tenham agentes cancerígenos e de alta toxicidade”, avalia o diretor de Conhecimento e Tecnologia, Remígio Todeschini. Ele participou da reunião da CTPP com o presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho.
Outras NRs em pauta
Outras normas regulamentadoras estiveram em pauta. Em relação à NR 6 (Equipamento de Proteção Individual), a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizará reunião entre as bancadas de Governo, Trabalhadores e Empregadores e laboratórios de teste de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O objetivo é construir proposta de adaptações de EPIs para pessoas com deficiência, sem que haja qualquer perda de eficácia de proteção.
Haverá encaminhamento de proposta do Anexo de Escadas da NR 35 (Trabalho em Altura), que garanta a efetividade de segurança de escadas avulsas com melhor acompanhamento dos profissionais de SST (Segurança e Saúde no Trabalho).
Já em relação ao Anexo III (Limites de Tolerância para Exposição ao Calor) da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres), ficou decidida deliberação futura e nova rodada de reuniões. A Fundacentro se dispôs a organizar um curso para as bancadas sobre a importância do aplicativo Monitor IBUTG, que auxilia trabalhadores, empregadores e profissionais de SST na avaliação da exposição ocupacional ao calor, sem fontes artificiais, em ambientes de trabalho externos, além de possibilitar a indicação de medidas corretivas.
Durante a reunião, também foi informado o andamento das discussões sobre a NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), o Anexo V (Atividades Perigosas em Motocicleta) da NR 16 (Atividades e Operações Perigosas) e questões gerais das NRs 15 e 16.
Fonte: Revista Proteção
