Como informar agentes químicos no eSocial

A correta declaração de riscos químicos no eSocial é um processo que demanda uma meticulosa execução técnica. Envolve a identificação, classificação e avaliação precisa desses agentes presentes nos ambientes de trabalho, requisitos fundamentais para garantir a conformidade legal e a preservação da saúde ocupacional. Este artigo destaca e descreve de forma minuciosa e clara os seis passos essenciais para realizar essa tarefa com sucesso.

Os procedimentos detalhados neste artigo orientam de maneira direta a informação dos riscos químicos ao eSocial. Desde a identificação dos agentes químicos presentes nos ambientes laborais até a transmissão do evento S-2240 para o eSocial, cada passo é abordado com foco na precisão e na conformidade com as diretrizes regulatórias vigentes.

PASSO 1 – IDENTIFICAÇÃO DOS AGENTES

O primeiro passo é identificar os agentes químicos presentes nos ambientes de trabalho e nas atividades laborais. Para os agentes químicos, a identificação funciona na mesma lógica da identificação de perigos, porém é focada na exposição aos agentes do tipo químico.

PASSO 2 – ADESÃO ÀS REGULAMENTAÇÕES DO ESOCIAL

O eSocial está vinculado à Legislação Previdenciária, especificamente o evento S-2240 e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), embasado no Decreto 3048/1999. Para agentes químicos, aplica-se o anexo IV deste decreto, importante para a concessão de aposentadoria especial.

Este estágio requer a verificação da inclusão das substâncias presentes nos locais de trabalho no anexo do Decreto 3048.

PASSO 3 – CLASSIFICAÇÃO DO AGENTE QUÍMICO

Nesta fase, procede-se à consulta da tabela 24 do eSocial para enquadrar um determinado agente químico em um grupo específico. Por exemplo, o agente Benzeno se enquadra no grupo “Benzeno e seus compostos tóxicos”, pelo código 01.03.001.

(Tabela 24 do eSocial versão S-1.2 NT 01/2023)

PASSO 4 – DETERMINAÇÃO QUALITATIVA OU QUANTITATIVA DO ENQUADRAMENTO

É crucial determinar se o agente possui enquadramento qualitativo ou quantitativo. Esta avaliação pode ser realizada conforme especificado na NR-15 e na lista LINACH, esta última considerando agentes carcinogênicos. Para agentes quantitativos, as avaliações ambientais devem seguir os procedimentos estabelecidos pela Fundacentro, além do Anexo IV do Decreto 3048.

PASSO 5 – INFORMAR SE IMPLEMENTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO COLETIVA E INDIVIDUAL

O agente químico identificado requer a implementação de medidas de proteção? Caso sim, é imprescindível informar na avaliação de risco. O eSocial obriga o envio da informação.

PASSO 6 – TRANSMISSÃO DO AGENTE QUÍMICO AO ESOCIAL

Finalmente, agora basta transmitir o evento S-2240 para o eSocial. Para efetuar o registro do agente nocivo no eSocial, é imprescindível o uso do código disponibilizado na Tabela 24.

INFORMAÇÕES QUE DEVEM CONSTAR NO EVENTO S-2240

O lançamento do evento S-2240 no eSocial requer uma compilação minuciosa de informações essenciais para a devida documentação e registro. É imprescindível incluir os seguintes dados:

• Identificação do Trabalhador:

  • CPF e Matrícula do trabalhador.

  • Código de categoria.

• Período de Atividade:

  • Data de início da condição.

  • Data do fim da condição, se aplicável.

• Detalhes do Estabelecimento e Setor:

  • Tipo de estabelecimento.

  • Descrição do setor.

  • Tipo de inscrição.

  • Número de inscrição do ambiente.

• Descrição das Atividades:

  • Detalhes descritivos das atividades realizadas.

• Agente Nocivo:

  • Código e descrição do agente nocivo.

  • Tipo de avaliação do agente nocivo.

  • Intensidade da exposição qualitativa.

  • Limite de tolerância.

• Avaliação Quantitativa:

  • Unidade de medida da avaliação quantitativa.

  • Técnica de medição quantitativa.

• Equipamentos de Proteção:

  • Informações sobre Equipamento de Proteção Coletiva.

  • Informações sobre Equipamento de Proteção Individual.

• Conformidade com Normas Regulamentadoras:

  • Requisitos da NR-06 e NR-09.

• Responsabilidade e Registros:

  • Dados do responsável pelos registros ambientais.

O prazo para envio deste evento é até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade dos eventos de SST ou à admissão do trabalhador. Em caso de alterações nas informações iniciais, o evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente à ocorrência da modificação.

O evento S-2240 é uma ferramenta detalhada que compila informações cruciais para a gestão e monitoramento dos riscos ambientais no contexto do eSocial. A complexidade e abrangência desses dados refletem a necessidade de registrar de maneira completa e minuciosa as informações relevantes para a segurança e saúde dos trabalhadores, atendendo às exigências normativas estabelecidas.

Fonte Portal Sistema ESO