Construção Legal: sua empresa em dia com as leis e normas
Há pouco mais de um ano, o programa Construção Legal foi criado com o objetivo de abrir os olhos dos empresários, trabalhadores, sociedade e Governo quanto à importância do cumprimento de requisitos legais e normativos, para garantia de um ambiente de negócios mais seguro, competitivo, ético e leal. Resultado da união de quatro entidades: Seconci-Rio, Sinduscon-Rio, Sintraconst-Rio e Ademi-RJ, o programa defende e apoia ações que combatam as irregularidades nas relações com fornecedores, trabalhadores e consumidores, garantindo maior segurança jurídica e a promoção de negociações éticas.
Na dinâmica do programa, as entidades coligadas oferecem serviços, dentro de suas especialidades, os quais são essenciais para que as contratações e processos sejam realizados dentro das conformidades legais. Desta forma, as empresas têm a oportunidade de acesso a serviços que proporcionam a regulação de suas atividades, atendendo, assim, às exigências do cenário atual brasileiro. Confira a cesta de serviços.
Além da cesta de serviços, o Construção Legal conta com o serviço de vistoria nas obras, realizada pela Comissão Permanente Interinstitucional de Segurança e Saúde (CPISS), formada por técnicos cedidos pelo Seconci-Rio e Sintraconst-Rio. Durante as vistorias, que possuem viés educativo, eles analisam os itens da Convenção Coletiva de Trabalho e pontos relacionados à Saúde e Segurança exigidos pela NR-18, criando um laudo de orientação das melhorias que, porventura, precisem ser providenciadas. Em 2018, mais de 120 obras foram vistoriadas, beneficiando cerca de 12 mil trabalhadores que estavam em atividade nos canteiros.
A Comissão de Conciliação Prévia (CCP) é outro serviço oferecido pelo programa. Formada por conciliadores cedidos pelas entidades, a CCP tem o papel de evitar a judicialização de demandas trabalhistas, resolvendo, extrajudicialmente, conflitos que surjam entre empregados e empregadores. Trata-se do trabalhador e do ex-patrão, frente a frente, para resolver divergências. A comissão pode ser acionada tanto pelo empregador quanto pelo empregado, para questões como o não recebimento das verbas rescisórias e outras relacionadas a homologações e afins.
Neste primeiro ano do Construção Legal, dezenas de empresas buscaram os mais de 40 serviços oferecidos pelas entidades, o que mostra a preocupação em estar em dia com as obrigações legais. Para conhecer todos os benefícios do programa, acesse o site.
