Nova convenção da OIT visa proteger trabalhadores expostos a agentes biológicos
Durante sua 113ª edição, nesta semana, em Genebra, a Conferência Internacional do Trabalho marcou avanço na promoção da saúde e segurança no trabalho ao aprovar a Convenção sobre a Prevenção e a Proteção frente a Perigos Biológicos no Entorno de Trabalho (2025). Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), essa convenção representa o primeiro instrumento internacional voltado aos riscos biológicos de forma global.
Focada em promover um ambiente de trabalho seguro e saudável como princípio fundamental do trabalho, a Convenção tem como objetivo garantir a eficiência no combate a doenças e lesões relacionadas a esses riscos, estabelecendo diretrizes claras de como gerir crises emergenciais. Os países membros que ratificarem a Convenção devem integrá-la em suas políticas nacionais de saúde e segurança do trabalho.
Para entrar em vigor, o acordo deve ser ratificado por, pelo menos, dois países membros da OIT, podendo trazer impactos significativos em setores como a saúde, transporte, gestão de resíduos, limpeza e tecnologia.
Diretrizes fundamentais da Convenção
Aos países membros que incluírem o acordo em sua Política Nacional de Segurança e Saúde compete:
- – Revisar periodicamente as normas;
- – Implementar planos de resposta a emergências;
- – Promover a coordenação entre autoridades de saúde pública e segurança no trabalho.
- – Medidas de Prevenção e Proteção
Os empregadores serão responsáveis por:
- – Avaliar e controlar os riscos biológicos nos locais de trabalho;
- – Disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- – Oferecer treinamento contínuo aos trabalhadores;
- – Realizar vigilância regular da saúde dos empregados para detectar possíveis efeitos da exposição.
- – Direitos e Deveres dos Trabalhadores
Os trabalhadores têm o direito de:
- – Ser informados sobre os riscos biológicos no ambiente de trabalho;
- – Participar da implementação de medidas de segurança;
- – Interromper atividades em situações de risco iminente.
Fonte: Revista Proteção || Cofen
