PPRA e PCMSO: Por que são importantes para as empresas?
A lista de obrigações para trabalhadores é grande e a empresa que não cumpre a legislação corre o risco de ter sérios problemas, como multas que podem chegar a quase R$ 4 mil. Estas penalidades podem ser aplicadas se a ausência do PPRA (Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais) e do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional) for constatada pela fiscalização dos agentes do trabalho do governo federal.
Esta mesma ausência pode acarretar ações de indenizações cobradas na Justiça do Trabalho por empregados que aleguem ter contraído qualquer doença ocupacional, durante o período de trabalho. “Estes programas gerenciam os riscos de ambientes e dão amparo legal ao empresário, que fica suscetível a sanções, inclusive penais”, afirma a engenheira química e de segurança do trabalho, Jucilene Petrasso, acrescentando que “é bom lembrar que, sem o respaldo do PPRA e PCMSO, a empresa pode responder legalmente pela falta de um ambiente salubre e seguro conferido aos seus empregados.”
Com a implantação do e-Social, estar em dias com esses programas se tornou ainda mais urgente, pois a comunicação com o Governo é de forma unificada e aprimorada, com informações mais completas sobre as relações previdenciárias, tributárias e de trabalho. Por isso é importante as empresas se adequarem às normas, para evitar eventuais sanções.
O Seconci-Rio possui uma equipe especializada para implantação efetiva desses programas nas empresas, incluindo também PCMAT, PPP, LTCAT, além de assessoria em Segurança do Trabalho. As empresas que solicitam estes serviços são auxiliadas no planejamento e implantação dos programas, para adequação às leis e normas. No caso do PCMSO, os exames ocupacionais e os complementares, como audiometria, acuidade visual, eletrocardiograma e outros, são realizados na sede da entidade, otimizando a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Referência: Jundiaí Agora – Negócios
