SRTE aponta infrações mais comuns identificadas nos canteiros de obra
Proteção de periferia em madeira e instalações elétricas provisórias mal instaladas são as infrações mais comuns identificadas nas fiscalizações de trabalho realizadas nos canteiros. A informação é do chefe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio (SRTE), Serafim Neto, que palestrou, ontem (17), durante o Café Legal, que aconteceu na sede do Seconci-Rio para uma plateia de gestores e técnicos de SST de empresas do setor.
Ambas as infrações geram grande risco de acidentes e requerem total atenção das empresas. A orientação é sempre optar pela proteção com estruturas metálicas e cumprir à risca a NR10. Dessas inadequações encontradas nas obras, ele aponta ser inadmissível que algumas empresa ainda apresentem Atestado de Saúde Ocupacional fora do prazo, que não façam comunicação prévia de obra e não realizem treinamentos obrigatórios.
Antes de falar destes detalhes das fiscalizações, Serafim fez um balanço das atividades da SRTE, apontando que, no primeiro semestre, apenas na construção civil, foram realizadas 2.400 ações fiscais, com um média de 500 fiscalizações por mês. “Fiscalizamos todos os canteiros de obra e, agora, o foco será na cadeia produtiva, como as madeireiras”, disse ele, acrescentando que a previsão é de que mais de 7,5 mil fiscalizações sejam realizadas neste ano.
Sobre essas fiscalizações, um dos pontos de atenção destacado diz respeito ao salário mínimo do Técnico de Segurança do Trabalho. De acordo com Serafim, no Rio de Janeiro, o piso obrigatório, previsto em lei, é de 2.512,59 (dois mil quinhentos e doze reais e cinquenta e nove centavos) e que algumas empresas não respeitam essa determinação.
Outro cuidado que as empresas devem ter é o de produzir um relatório de inspeção de segurança bastante detalhado, preferencialmente com fotografias, pois o ambiente em um canteiro de obras muda diariamente. Com detalhamento fica mais fácil o órgão fiscalizador fazer análise, principalmente quando se tratar de casos de acidente de trabalho.
Serafim também acenou para um problema comum relacionado ao registro de funcionários no SESMT. Ele diz que muitas empresas não dão baixa, quando da demissão de um profissional, o que acaba gerando duplicidade. E sobre o cadastro no sistema SESMT ele alerta que não é aconselhável que seja utilizado o e-mail pessoal do profissional, mas, sim, um e-mail corporativo, para facilitar atualizações, caso o profissional saia da empresa.
Respondendo a dúvidas levantadas por participantes, o chefe da SRTE esclareceu que um auto de infração não é transformado diretamente em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e que o recebimento de uma multa não leva a uma denúncia direta ao Ministério Público do Trabalho, a não ser que seja uma autuação considerada grave ou gravíssima.
Atualização das NR´s
Serafim também falou sobre as possíveis alterações nas NR´s, apontando que as informações relacionadas à SST, como PCMSO, PPRA e ASO, deverão ser digitalizadas e que as empresas precisam se preparar para isso. Também falou sobre tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI) e às empresas de micro e pequeno porte, que serão dispensadas da elaboração de PPRA quando não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos.
Responsável pelas sugestões relativas à NR18, Serafim encerrou sua participação convocando a todos para ficarem atentos ao calendário de abertura das Consultas Públicas das NR´s (vide tabela) e para participarem com sugestões.
Fechando o evento, Jane Belém, supervisora de SST do Seconci-Rio, destacou que a entidade está com uma equipe de acompanhamento dessas consultas, atenta aos interesses da indústria da construção.
Confira o cronograma das Consultas Públicas:
